Informações importantes sobre Criança e Adolescente

23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude




RECOMENDAÇÃO N.º 003/2005[1]





O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por seus Promotores de Justiça da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte/MG, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 27, inciso IV, da Lei n.º 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), artigo 201, § 5º, alínea ‘c’ do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e



CONSIDERANDO que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem a toda criança e adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação de direitos fundamentais;



CONSIDERANDO que são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente;



CONSIDERANDO que o ECA, no art. 101, prevê medidas de proteção a serem aplicadas pelo Conselho Tutelar, ou, na ausência deste, pela autoridade judiciária, à criança e ao adolescente, sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados;



CONSIDERANDO que tem ocorrido, com freqüência, a prática de atos infracionais e de indisciplina nas dependências das Escolas, sem que alguns profissionais da área da educação saibam como proceder em tais situações;



CONSIDERANDO que, em decorrência da falta de informação acerca de como procederem, os referidos profissionais têm adotado medidas que contrariam o Estatuto da Criança e do Adolescente;



CONSIDERANDO que existe a visão equivocada de que o ECA é uma lei que apenas contempla direitos a crianças e adolescentes, e que, de certo modo, tem contribuído para o aumento dos atos de indisciplina ocorridos nas escolas e que alunos e educadores não conseguem distinguir o ato de indisciplina do ato infracional;



CONSIDERANDO que a Constituição Federal, no Art. 205, estabelece que a educação, direito de todos e dever do Estado, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;



CONSIDERANDO que a finalidade principal da educação é a preparação para o exercício da cidadania, e que, para ser cidadão, são necessários sólidos





conhecimentos, memória, respeito pelo espaço público, um conjunto mínimo de normas de relações interpessoais, e diálogo franco entre olhares éticos[2];



CONSIDERANDO que a relação estabelecida entre o adolescente, o ato infracional e a escola merece atenção especial, pois é fundamental para o encaminhamento de políticas públicas voltadas à questão social e educacional, possibilitando uma atuação preventiva, direcionada para os problemas detectados;



CONSIDERANDO que, dos direitos, o aluno cidadão tem ciência, mas de seus deveres, do respeito ao conjunto mínimo de normas de relações interpessoais, nem sempre se mostra cioso, surgindo, assim, a indisciplina, como uma negação da disciplina, do dever de cidadão, e, desta forma, indiretamente, o Estatuto e demais leis tratam da questão disciplinar, como uma afronta ao dever de cidadão, sendo que um dos papéis da escola centra-se nesta questão, ou seja, de contribuir para que o aluno-cidadão tenha ciência de seus direitos e obrigações, sujeitando-se às normas legais e regimentais, como parte de sua formação e, dentro deste contexto, crianças e adolescentes devem ser encarados como "sujeitos de direitos e também de deveres, obrigações e proibições contidos no ordenamento jurídico" e regimentos escolares, podendo cometer um ato infracional ou um ato indisciplinar quando não atentam para a observância de tais normas;



CONSIDERANDO que o Art. 103 da Lei 8.069/90 dispõe que “Considera-se ato infracional a conduta descrita na lei como crime ou contravenção penal”;



CONSIDERANDO que o conceito de indisciplina, é mais tormentoso, e, segundo o Dicionário Aurélio, disciplina significa • Regime de ordem imposta ou livremente consentida, • Ordem que convém ao funcionamento regular duma organização (militar, escolar, etc.), • Relações de subordinação do aluno ao mestre ou ao instrutor, • Observância de preceitos ou normas, • Submissão a um regulamento; e indisciplina significa • Procedimento, ato ou dito contrário à disciplina, desobediência, desordem, rebelião; e que Içami Tiba[3] define disciplina como o conjunto de regras éticas para se atingir um objetivo. A ética é entendida, aqui, como o critério qualitativo do comportamento humano envolvendo e preservando o respeito, ao bem estar biopsicossocial, apontando como causas de indisciplina na escola as características pessoais do aluno (distúrbios psiquiátricos, neurológicos, deficiência mental, distúrbios de personalidade, neuróticos), características relacionais (distúrbios entre os próprios colegas, distorções de auto estima) e distúrbios e desmandos de professores;



CONSIDERANDO que, segundo Yves de La Taille[4], se

entendermos por disciplina comportamentos regidos por um conjunto de normas, a indisciplina poderá se traduzir de duas formas: 1) a revolta contra estas normas; 2) o desconhecimento delas. No primeiro caso, a indisciplina traduz-se por uma forma de desobediência insolente, no segundo, pelo caos dos comportamentos, pela desorganização das relações, sendo que, numa síntese conceitual, a indisciplina escolar se apresenta como o









descumprimento das normas fixadas pela escola e demais legislações aplicadas (ex. Estatuto do Criança e do Adolescente - ato infracional), traduzindo-se num desrespeito, "seja do colega, seja do professor, seja ainda da própria instituição escolar (depredação das instalações, por exemplo), mostrando-se perniciosa, posto que sem disciplina “há poucas chances de se levar a bom termo um processo de aprendizagem, sendo que a disciplina em sala de aula pode eqüivaler à simples boa educação: possuir alguns modos de comportamento que permitam o convívio pacífico”;



CONSIDERANDO que nem todo ato de indisciplina corresponde a um ato infracional, e que um mesmo ato pode ser considerado como de indisciplina ou ato infracional, dependendo do contexto em que foi praticado, a exemplo de uma ofensa verbal dirigida ao professor, que pode ser caracterizada como ato de indisciplina, e, dependendo do contexto e do tipo de ofensa, bem como da forma como foi dirigida, pode ser caracterizada como ato infracional - ameaça, injúria ou difamação, e que, para cada caso, os encaminhamentos são diferentes;



CONSIDERANDO que o ato infracional é perfeitamente identificável na legislação vigente, enquanto que o ato indisciplinar deve ser regulamentado nas normas que regem a escola, assumindo o Regimento Escolar papel relevante para a questão;



CONSIDERANDO que ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas previstas no art. 101 do ECA (Art. 105 da Lei 8.069/90), e que, verificada a prática de ato infracional por adolescente, a autoridade competente poderá aplicar uma das medidas sócio-educativas previstas pelo art. 112 da mesma lei;



CONSIDERANDO que, para a aplicação das medidas a crianças ou adolescentes envolvidos em ato infracional, é necessária a observância dos procedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente;



CONSIDERANDO que ao ato de indisciplina aplicam-se as sanções disciplinares, com a observância da Constituição Federal, em seu Art. 5º, incisos LIV e LV, que garante a todos o direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa;



CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público, objetivando tornar efetivo o respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e aos adolescentes, expedir recomendações visando a melhoria dos serviços públicos e de relevância pública (artigo 27, IV, da Lei n.º 8.625/93; artigo 35, alínea “L” , inc. II, da Lei Complementar n.º 95/97 e 201, §5º, “c”, da Lei n.º 8.069/90);



CONSIDERANDO que a indisciplina, assim como o ato infracional, transita indistintamente nas escolas públicas e privadas, oriundo da questão econômica ou social, dada a relação existente com o aluno, e que, na verdade “nossas escolas podem se constituir em espaços onde a cultura e as experiências dos alunos e dos professores (seu







modo de sentir e ver o mundo, seus sonhos, desejos, valores e necessidades) sejam os pontos basilares para a efetivação de uma educação que concretize um projeto de emancipação dos indivíduos[5], e, ainda, que a conquista da cidadania e de uma escola de qualidade é projeto comum, sendo que, no seu caminho, haverá tanto problemas de indisciplina como de ato infracional sendo necessário enfrentá-los e superá-los, como um grande desafio, e,



CONSIDERANDO, por fim, os constantes atendimentos desta

Promotoria de Justiça, a Diretores das Instituições de Ensino do município de Belo Horizonte, que buscam informações quanto ao procedimento a ser tomado contra atos de indisciplina e atos infracionais cometidos por alunos no interior das Escolas, tornou-se necessário que esta Promotoria elaborasse tais recomendações de ajustamento a serem seguidas pelas Unidades de Ensino:







RECOMENDA





Aos profissionais da área da educação, professores, diretores e responsáveis por estabelecimentos de ensino, pertencentes à Rede Pública/Privada, Estadual/Municipal, situadas no município de Belo Horizonte/MG, que sigam as instruções abaixo, nas situações de atos infracionais ou de indisciplina praticados nas dependências dos Estabelecimentos de Ensino pelos alunos:



1 - O ato infracional (conduta descrita na lei como crime ou contravenção penal), praticado por adolescente entre 12 e 18 anos no interior da escola, deve ser analisado pela direção com base na sua gravidade, a fim de que seja realizado o encaminhamento correto.



2 - Verificados os casos de maior gravidade, devem estes ser levados ao conhecimento da autoridade policial, para que esta providencie a elaboração do Boletim de Ocorrência e a

requisição dos laudos necessários à comprovação da materialidade do fato, requisito imprescindível no caso de instauração de processo contra o adolescente, visando a aplicação de medida sócio-educativa.



Assim ocorre, entre outras hipóteses, nos casos de:



• lesão corporal em que a vítima apresenta sinais da agressão, em razão da necessidade de laudo de exame de corpo de delito;

• homicídio em que a vítima deve ser submetida a laudo de exame cadavérico;

• porte para uso ou tráfico de entorpecentes, pois a autoridade policial realizará a apreensão da droga e irá requisitar o laudo de exame químico toxicológico;









• porte de arma, vez que é necessária a apreensão da arma que será submetida a exame pelo instituto de criminalística;

• porte de explosivos ou bomba caseira, pois também é necessária a apreensão do material que será objeto de exame pelo instituto de criminalística;

• dano intencional ao patrimônio público ou particular, em que deverá ser efetuado o levantamento do local.





§ 1º - O ato infracional não poderá ser narrado de modo genérico, sendo necessária a qualificação completa do adolescente: nome, filiação, data de nascimento, endereço completo, indicando a data, o horário, o local, o nome dos alunos ou professores que foram VÌTIMAS, agredidos ou ameaçados, ainda que verbalmente, ou eventuais danos causados ao patrimônio da escola ou de terceiros, e indicando testemunhas ( anexo 1 ).



§ 2º - No caso de ato infracional praticado por criança, o fato deve ser relatado ao Conselho Tutelar da respectiva regional para apuração, ou à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, de modo específico, com a qualificação completa da criança, indicando a data, o horário, o local, o nome dos alunos ou professores que foram VÍTIMAS, agredidos ou ameaçados, ainda que verbalmente, ou eventuais danos causados ao patrimônio da escola ou de terceiros, e indicando testemunhas ( anexo 2 ).



3 - Os casos de comportamento irregular e indisciplina apresentados pelos alunos devem ser apreciados na esfera administrativa da escola, aplicando as sanções previstas no regimento escolar, ou em último caso, encaminhados ao Conselho Tutelar ou à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.



4 – As providências referidas nos itens 2 e 3 acima devem ser tomadas, independente das conseqüências na área administrativa escolar. Assim, um adolescente infrator que cometeu ato infracional grave na escola, será responsabilizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, sem prejuízo das sanções disciplinares a serem impostas pela Escola. Entretanto, se o ato for de indisciplina (e não ato infracional) praticado por criança ou adolescente, a competência para apreciá-lo é da própria escola.



§ 1º - A falta disciplinar deve ser “apurada pelo Conselho de Escola ou outra instância indicada no regimento escolar (sob pena de violação do verdadeiro princípio insculpido no Art. 5º, LIII, da Constituição Federal) que, em reunião específica deverá deliberar sobre as sanções a que os mesmos estariam sujeitos, dentre as elencadas no Regimento escolar, após assegurada a ampla defesa e o contraditório[6].



§ 2º - A infração disciplinar deve estar prevista no regimento, e o procedimento para a aplicação de sanção disciplinar deverá obedecer rigorosamente ao princípio da legalidade, com a observância da Constituição Federal, em seu Art. 5º,





incisos LIV e LV, que garantem a todos o direito ao devido processo legal, ao contraditório e a ampla defesa;



§ 3º - Em qualquer circunstância, quer seja em relação ao ato infracional, quer seja em relação ao ato de indisciplina, a escola deve ter presente o seu caráter educativo/pedagógico, e não apenas o autoritário/punitivo.



§ 4º - Em qualquer hipótese, os pais ou responsável pela criança ou adolescente deverão ser notificados e orientados, bem como deverão acompanhar todo procedimento disciplinar, podendo juntamente com seus filhos interpor os recursos

administrativos cabíveis (conforme Art.53, par. único, e art.129, inciso IV ambos da Lei n.º 8.069/90, bem como Art.12, incisos VI e VII da Lei nº 9.394/96).



5 – A Escola deverá abrir um livro próprio para o registro de todas as ocorrências tratadas na presente recomendação.



6 – A prática de atos infracionais ou de indisciplina não pode resultar na aplicação, por parte das autoridades escolares, de sanções que impeçam o exercício do direito fundamental à educação por parte das crianças ou adolescentes acusados, que deverão ser submetidos, pelos órgãos competentes, a uma completa avaliação sob os pontos de vista pedagógico e psicológico, de modo a apurar as necessidades especiais que porventura apresentem, com o posterior encaminhamento aos programas de orientação, apoio, acompanhamento e tratamento adequados à sua peculiar condição (conforme Art. 100, da Lei nº 8.069/90).



7 – Tendo em vista a necessária preocupação em prevenir a ocorrência de atos de indisciplina ou infracionais, a direção da escola e os professores deverão procurar, a todo momento, orientar os alunos acerca do binômio direitos x deveres, incutindo em todos, noções básicas de cidadania, como aliás é exigência da Constituição Federal (em seu Art. 205), Estatuto da Criança e do Adolescente (em seu Art.53, caput) e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promovendo a cultura da paz nas escolas.



8 – Ainda no mesmo sentido, a Secretaria de Educação competente, deverá promover uma articulação (conforme Art.86, da Lei n.º 8.069/90) com órgãos públicos responsáveis pela saúde e serviço social, de modo a permitir o rápido encaminhamento, diretamente pelas Escolas ou, se necessário, pelo Conselho Tutelar, de casos de crianças e adolescentes nos quais sejam detectados distúrbios de comportamento que demandem avaliação e eventual tratamento, sem prejuízo de também assim agirem quando já caracterizada a prática do ato de indisciplina ou infracional. Os órgãos de saúde e serviço social que receberem crianças e adolescentes encaminhados pelas Escolas ou Conselho Tutelar, por sua vez, deverão zelar

para que o atendimento seja prestado de forma célere e prioritária, tal qual preconiza o Art.4º, par. único, letra “b”, da Lei n.º 8.069/90 e Art.227, caput da Constituição Federal.









Registre-se em livro próprio.



Encaminhe-se cópia da presente RECOMENDAÇÃO às seguintes autoridades:



a) À Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Educação, a fim de que a reproduza e envie a todas as escolas públicas e privadas integrantes da rede municipal de ensino de Belo Horizonte;



b) À Excelentíssima Senhora Secretária Estadual de Educação, a fim de que a reproduza e envie a todas as escolas públicas e privadas integrantes da rede estadual de ensino de Belo Horizonte;



c) Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Belo Horizonte/MG, para conhecimento;



d) Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte/MG, para conhecimento;



e) Aos Excelentíssimos Senhores Juízes da Infância e Juventude de Belo Horizonte/MG; para conhecimento;



f) Aos Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte/MG, para conhecimento e divulgação nas Instituições de Ensino;



g) Ao Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral do Ministério Público, para conhecimento.



h) Aos Ilustríssimos Senhores Delegados de Polícia da DOPCAD – Delegacia de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente de Belo Horizonte/MG, para conhecimento.









Belo Horizonte, 22 de junho de 2005



















Lucas Rolla Carla Maria Alessi Lafetá de Carvalho

Promotor de Justiça Promotora de Justiça

Coordenador da 23ª PJIJ Referência da Educação







ANEXO 1 - PARA ATO INFRACIONAL PRATICADO POR ADOLESCENTE



Belo Horizonte, ______________________________de ________.



Of. n.º:



Senhor(a) Delegado(a),



Pelo presente, dirijo-me a Vossa Senhoria para informar que no dia _____/____/_____, por volta das _____horas, o(a) adolescente _________________________________________________________, filho(a) de ________________________________ e de ______________________________, nascido(a) aos ____/____/_____, residente na _________________________________________________

n.º _______, Bairro _______________, Belo Horizonte/MG, CEP _____________, aluno(a) matriculado na ____ª série do ____º grau deste estabelecimento de ensino, localizado na _______________________________________________, *agrediu (descrever a agressão) o (a) Colega de Sala (nome da vítima) ____________________________, filho(a) de _____________________________ e de _________________________________, nascido(a) aos ____/____/_____, residente na __________________________________ n.º _____, Bairro ____________, Belo Horizonte/MG, CEP ___________, **produzindo-lhe ferimentos nos braços, para a adoção das providências previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, no âmbito dessa Delegacia.



O fato ocorreu no............. (mencionar o local - Exemplo: sala de aula, pátio, banheiro, escada, quadra de esportes, etc) e foi presenciado pelas seguintes testemunhas:



1. Nome / função;

2. Nome / função.



___________________________________

Nome do(a) Diretor(a) da Escola





Ilustríssimo(a) Senhor(a) Doutor(a)

_________________________

MD Delegado(a) de Polícia

DOPCAD- Delegacia de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente



ANEXO 2 - PARA ATO INFRACIONAL PRATICADO POR CRIANÇA



Belo Horizonte, _____________________________de ________.



Of. n.º :



Senhor(a) Conselheiro(a) Tutelar,



Pelo presente, dirijo-me a Vossa Senhoria para informar que no dia____ /____/_____, por volta das _____horas, o(a) criança _________________________________________________________, filho(a) de ________________________________ e de ______________________________, nascido(a) aos ____/____/_____, residente na _________________________________________________

n.º _______, Bairro _______________, Belo Horizonte/MG, CEP _____________, aluno(a) matriculado na ____ª série do ____º grau deste estabelecimento de ensino, localizado na ____________________________________________, *agrediu (descrever a agressão) o (a) Colega de Sala (nome da vítima) ____________________________, filho(a) de _____________________________ e de _________________________________, nascido(a) aos ____/____/_____, residente na __________________________________ n.º _____, Bairro ____________, Belo Horizonte/MG, CEP ___________, **produzindo-lhe ferimentos nos braços, para que lhe seja aplicada uma das medidas de proteção previstas pelo Art. 101 do Estatuto da criança e do Adolescente.



O fato ocorreu no........... (mencionar o local - Exemplo: sala de aula, pátio, banheiro, escada, na quadra de esportes etc) e foi presenciado pelas seguintes testemunhas:



1. Nome / função;

2. Nome / função.





________________________________

Nome do(a) Diretor(a) da Escola





Ilustríssimo(a) Senhor(a)

_________________________

Conselheiro(a) Tutelar_________________











* Outras situações poderão ocorrer como por exemplo:

1) Danificou a vidraça da sala de aula onde estuda;

2) Danificou o automóvel VW/Gol, cor cinza, ano 1998, placas WWY 6471, pertencente ao professor Aurélio Buarque;

3) Ofendeu a honra do Professor Marcio Santos.



** adequar a conseqüência ao fato ocorrido, como por exemplo:

1) causando prejuízo no valor de R$ 45,00;

2) furando o pneu e quebrando o vidro lateral do veículo;

3) chamando-o de “filho da puta” etc.







NOTA:



[1] A presente Recomendação encontra-se baseada na Recomendação n.º 001/2003 publicada pelo Dr. MAXSUEL MIRANDA ARAÚJO, Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Afonso Cláudio / ES.

[2] TAILLE, Yves de La. A indisciplina e o sentimento de vergonha. In: Indisciplina da escola: alternativas teóricas e práticas. p. 23

[3] TIBA, Içami. Disciplina – Limite na medida certa. São Paulo: Editora Gente, 1996. 8ª edição. p. 117 e 145.

[4] Op. cit., p. 10.

[5] PASSOS, Laurizete Ferragut. A indisciplina e o cotidiano escolar: novas abordagens, novos significados. In: Indisciplina na escola: alternativas teóricas e práticas. p. 121.

[6] VIANNA, Mariléa Nunes. Garantindo a proteção da criança e do adolescente dentro da escola. São Paulo: Secretaria de Estado da Educação. Coordenadoria de Ensino do Interior, 2000. p. 9.

História do Município de Ibirité

História


O povoamento da área correspondente ao município de Ibirité remonta aos séculos XVII e XVIII quando se iniciou as primeiras entradas e bandeiras nas áreas centrais da capitania das Minas Gerais com o intuito de descobrir ouro. A corrida do ouro ocasionou o surgimento de várias cidades como Vila Rica, Mariana, Sabará, Caeté e Congonhas das Minas do Ouro cidade conhecida atualmente como Nova Lima que foi palco de grande especulação aurífera onde se empregava grande contingente de mão de obra escrava . Conseqüentemente os escravos e as pessoas que se deslocaram para estas paragens precisavam de uma provisão de víveres para se manterem, evidenciando o surgimento de fazendas especializadas no cultivo de gêneros alimentícios e criação de gado . Com o sortimento, a proliferação das fazendas surgiu os povoados, como o de Ibirité.



As terras de Ibirité foram concedidas pelo imperador através da política sesmeira desencadeada por D. José I. As cartas de sesmaria eram concedidas aos cidadãos por meio de petição requerida ao governador da capitania. As cartas de sesmaria concedidas começaram no passado, ainda nos tempos do I Império, quando o alferes português Antônio José de Freitas recebeu de D. Pedro I uma carta de sesmaria, abrangendo do alto da serra do Rola Moça à Fazenda do Pintado e do Barreiro à cachoeira de Santa Rosa, incluindo a serra da Boa Esperança, região de Vargem do Pantana. Em 02 de junho de 1890, o povoado foi elevado a distrito de Sabará, criando-se então o primeiro Conselho Distrital de Vargem do Pantana (entidade com certa autonomia de governo para administrar os distritos), presidido por José Pedro de Souza Campos e formado pelo alferes Antônio José de Freitas e por Hilário Ferreira de Freitas. Este Conselho conseguiu fundar a primeira escola da Vila e adquiriu seis alqueires de terra para servir de logradouro público, lugar onde se podiam construir moradias com licença do Conselho.



Cinco famílias deram origem a Ibirité: Ferreira, Diniz, Pinheiro, Freitas e Campos. Em 1880, foi criado o povoado da Vargem da Pantana, na freguesia de Contagem, Município de Sabará.



• Em 1890, passa a categoria de Vila, ainda pertencendo a Sabará.

• Em 1897, passou a pertencer ao Município de Santa Quitéria (Esmeraldas).

• Em 1911, passa para o Município de Contagem.

• Em 1923, tem sua denominação mudada para Ibirité, palavra indígena que significa “Terra Firme”, “Chão Duro”.

• Em 1938, passa a figurar com o nome atual de Ibirité (Decreto Lei n° 148) e como Distrito, passa para o município de Betim.

• Em 30/12/62 passa a categoria de Município (Lei n° 2764) com os distritos Sede e Sarzedo.

• Em 01/03/63, o Governador do Estado “Magalhães Pinto” nomeia um intendente municipal o Sr. Chaffir Ferreira.

• Em 30 de junho de 1963, ocorre a 1ª eleição para Prefeito, sendo eleito o Sr. José Wanderlei Cabral de Barros; nos períodos seguintes foram eleitos os Prefeitos:

• 1967/71 - Antônio Pinheiro Diniz

• 1971/72 - Euler Caetano de Lima

• 1973/76 - José Wanderley Cabral de Barros

• 1977/82 - Euler Caetano de Lima

• 1983/88 - Paulo Telles da Silva

• 1989/92 - Antônio Pinheiro Júnior

• 1993/96 - Paulo Telles da Silva

• 1997/00 - Márcio Flávio Baumgratz Grossi

• 2001/04 - Antônio Pinheiro Júnior

• 2005/08 - Antônio Pinheiro Júnior



No ano de 1976 é criado o Distrito de Duval de Barros e em 1985 o Distrito de Mário Campos.



Em 04/01/88 através da Lei Estadual n° 9.548/88 Ibirité, passa à categoria de Comarca.



Em 1° de junho de 1990 dá-se a implantação da Comarca.



Em 21/12/95 através da Lei Estadual nº 12.030 dá-se a emancipação dos Distritos de Sarzedo e Mário Campos.



O povoamento inicial de Ibirité ocorreu ao longo do ribeirão do Pantana, às margens da futura MG - 040 e da Estrada de Ferro Central do Brasil – EFCB. O funcionamento da EFCB e a inauguração da estrada de rodagem (que ligava a Capital ao sul de Minas e a São Paulo, canal de movimentação de pessoas e produção agrícola) promoveram o enriquecimento de Ibirité. Trouxeram novas famílias que trabalhavam em empreendimentos diretamente ligados a essas vias de transporte e acabavam por residir na região com seus descendentes.



Nas últimas décadas, Ibirité passou por grandes modificações. O município sofreu um crescimento urbano acelerado. A produção agrícola absorveu parte da mão-de-obra, mas não contribui para gerar recursos públicos municipais, por ser uma atividade praticamente isenta de impostos. Com a instalação do Distrito Industrial em 1996, o município caminha para uma diversificação da economia, fortalecendo principalmente o Setor de Serviços.


Fonte: site da Prefeitura de Ibirité

Para refletir sobre o processo educacional

Artigo sobre como fazer uma boa educação. Não é algo distante, é possível! A Escola Municipal do Bairro Jardim das Rosas tem a meta de construir uma educação de qualidade.

Leia e reflita!

Claudio de Moura Castro

Sucesso tem fórmula

"Serve para toda competição: qualidade valorizada,

seleção dos melhores, prática obsessiva e persistência.

Quem aplicar essa receita terá os mesmos resultados"

Durante séculos, a Inglaterra dominou os mares e, dessa forma, muito mais do que os mares. Para isso tinha os melhores navios. E, para tê-los, precisava de excelentes carpinteiros navais. Com a tecnologia do ferro, os navios passaram a ter couraça metálica. Impossível manter a superioridade sem caldeireiros e mecânicos competentes. Uma potência mundial não se viabiliza sem a potência dos seus operários.


A Revolução Industrial tardia da Alemanha foi alavancada pela criação do mais respeitado sistema de formação técnica e vocacional do mundo. Daí enchermos a boca para falar da "engenharia alemã". Mas, no fim das contas, todos os países industrializados montaram sistemas sólidos e amplos de formação profissional. Para construir locomotivas, aviões, naves espaciais.



Assim como temos a Olimpíada para comparar os atletas de diferentes países, existe a Olimpíada do Conhecimento (World Skills International). É iniciativa das nações altamente industrializadas, que permite cotejar diversos sistemas de formação profissional. Compete-se nos ofícios centenários, como tornearia e marcenaria, mas também em desenho de websites ou robótica.



Em 1982, um país novato nesses misteres se atreveu a participar dessa Olimpíada: o Brasil, por meio do Senai. E lá viu o seu lugar, pois não ganhou uma só medalha. Mas em 1985 conseguiu chegar ao 13º lugar. Em 2001 saltou para o sexto. Aliás, é o único país do Terceiro Mundo a participar, entra ano e sai ano.



Em 2007 tirou o segundo lugar. Em 2009 tirou o terceiro, competindo com 539 alunos, de sete estados, em 44 ocupações. É isso mesmo, os graduados do Senai, incluindo alunos de Alagoas, Goiás e Rio Grande do Norte, conseguiram colocar o Brasil como o segundo e o terceiro melhor do mundo em formação profissional! Não é pouca porcaria para quem, faz meio século, importava banha de porco, pentes, palitos, sapatos e manteiga! E que, praticamente, não tinha centros de formação profissional.



Deve haver um segredo para esse resultado que mais parece milagre, quando consideramos que o Brasil, no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), por pouco escapa de ser o último. Mas nem há milagres nem tapetão. Trata-se de uma fórmula simples, composta de quatro ingredientes.



Em primeiro lugar, é necessário ter um sistema de formação profissional hábil na organização requerida para preparar milhões de alunos e que disponha de instrutores competentes e capazes de ensinar em padrões de Primeiro Mundo. Obviamente, precisam saber fazer e saber ensinar. Diplomas não interessam (quem sabe nossa educação teria alguma lição a tirar daí?).



Em segundo lugar, cumpre selecionar os melhores candidatos para a Olimpíada. O princípio é simples (mas a logística é diabolicamente complexa). Cada escola do Senai faz um concurso, para escolher os vencedores em cada profissão. Esse time participa então de uma competição no seu estado. Por fim, os times estaduais participam de uma Olimpíada nacional. Dali se pescam os que vão representar o Brasil. É a meritocracia em ação.



Em terceiro lugar, o processo não para aí. O time vencedor mergulha em árduo período de preparação, por mais de um ano. Fica inteiramente dedicado às tarefas de aperfeiçoar seus conhecimentos da profissão. É acompanhado pelos mais destacados instrutores do Senai, em regime de tutoria individual.



Em quarto, é preciso insistir, dar tempo ao tempo. Para passar do último lugar, em 1983, para o segundo, em 2007, transcorreram 22 anos. Portanto, a persistência é essencial.



Essa quádrupla fórmula garantiu o avanço progressivo do Brasil nesse certame no qual apenas cachorro grande entra. Era preciso ter um ótimo sistema de centros de formação profissional. Os parâmetros de qualidade são determinados pelas práticas industriais consagradas, e não por elucubrações de professores. Há que aceitar a ideia de peneirar sistematicamente, na busca dos melhores candidatos. É a crença na meritocracia, muito ausente no ensino acadêmico. Finalmente, é preciso muito esforço, muito mesmo. Para passar na frente de Alemanha e Suíça, só suando a camisa. E não foi o ato heroico, mas a continuidade que trouxe a vitória.



A fórmula serve para toda competição: qualidade valorizada, seleção dos melhores, prática obsessiva e persistência. Quem aplicar essa receita terá os mesmos resultados.



Claudio de Moura Castro é economista

claudiodemouracastro@positivo.com.br

Plano de Ação da Orientação Educacional para o terceiro bimestre 2010

ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO JARDIM DAS ROSAS


RUA BUGARIM, 380 JARDIM DAS ROSAS 3533-1336

32400-000 IBIRITÉ-MINAS GERAIS





































PLANO DE AÇÃO DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL

(SOE)





































BRENO JOSÉ DE ARAÚJO

ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, Orientador Educacional











IBIRITÉ – MINAS GERAIS

2010













Introdução















A atividade do Serviço de Orientação Educacional tem como foco principal a APRENDIZAGEM DO EDUCANDO visando o seu SUCESSO ESCOLAR. Nessa visão é de fundamental importância que todos os seguimentos da escola estejam envolvidos e comprometidos com o sucesso do educando.

A estratégia adotada para garantir a Aprendizagem e o Sucesso do educando é o acompanhamento do processo escolar e o monitoramento das atividades escolares e dos deveres de casa com contato freqüente com as famílias. Garantindo assim certo controle do que é feito, como esta sendo feito e o que é preciso mudar numa interação constante das partes envolvidas.

Essa estratégia e respaldada legalmente pelas leis 9.394/96 e 8.069/90 bem como de regulamentações da Secretaria Municipal da Educação de Ibirité e legislações correlata Federal e Estadual.





Reflexão



“Ensino porque fui capaz de aprender, aprendi porque busquei. Educo, porque continuo a cada dia sendo educado. Aprender é investir de desejos num objetivo de estar sempre aprendendo.” Freud

































Objetivo Geral







Acompanhar o educando para que alcance o sucesso escolar nas dimensões sócio-afetivas e pedagogicamente no seu contexto histórico onde está inserido.









Objetivos Específicos









• Identificar os educandos de baixo rendimento escolar;

• Identificar os educandos infreqüentes;

• Estabelecer contato estreito e freqüente com as famílias;

• Propor um Plano de Intervenção Pedagógica para os alunos de baixo rendimento;

























































Ação Pedagógica do Orientador Educacional na escola



Documentos e Instrumentos de registros (em anexo)



1. Escola: aventura do conhecimento! Texto inaugural onde é trabalhada a conscientização sobre o que a escola espera do aluno e como ele deve proceder para aprender o conteúdo ensinado nas aulas;

2. Regimento Interno – 2010. Fragmento do Regimento da escola onde apresenta as normas disciplinares para o aluno;

3. Estudar. Texto de reflexão e estudo da orientação educacional para continuidade do trabalho;

4. Ficha de Auto-Avaliação Atitudinal e Procedimental. Onde os alunos fazem um análise de como estão procedendo em relação aos estudos e comportamento na escola;

5. Cartilha Informativa para pais e alunos. Texto entregue aos pais na primeira reunião de pais apresentando as regras da escola e informações complementares;

6. Comunicado aos professores: caderno de ocorrências. A escola tem um caderno de ocorrências por turma onde os professores relatam todas as atitudes inadequadas em que os alunos incorrem;

6.1 Ficha de Acompanhamento Atitudinal e Comportamental. Nela são registradas as ocorrências presentes no Caderno da turma para relatar às famílias;

7-Comunicado de atraso à escola. Onde são comunicados os atrasos dos alunos para providencias da família;

8- Comunicado de infrequencia consecutiva;

9- Comunicado de infrequencia alternada;

10-Comunicado de infrequencia alternada justificadas;

11-Convocação para comparecimento do responsável (1,2 e 3);

14-Comunicado aos pais;

15- Comunicado aos pais para o terceiro bimestre e acompanhamento escolar. A estratégia do uso de seis cadernos separados é uma proposta pedagógica da escola que percebemos ser eficaz na garantia de aprendizagem dos alunos;

16- Termo de Compromisso Escolar para deixar claro o que a escola pretende do aluno e que o aluno precisa fazer, saliente que o Termo retoma tudo o que foi trabalhado desde o início.

17-Metodologia de ensino: Para estabelecer uma mesma linguagem entre o que a orientação educacional fala e a escola faz.

























O que faz o Orientador Educacional na Escola?





Hoje, a atuação do Serviço de Orientação Educacional (SOE) está situada no contexto mais crítico, mais reflexivo da própria realidade educacional. Há um grande desafio para o Orientador Educacional, caracterizado por uma mudança radical na proposta de suas funções, que deixa de enfatizar, em primeiro lugar, a ajuda que se deve prestar ao aluno nos seus desajustamentos emocionais, para se fixar numa função mais política, mais social, que se preocupa com a escola como um todo e com o compromisso que o orientador deve assumir com o momento histórico, com a formação do cidadão mais consciente, crítico e participativo.



Desta forma, atuação do SOE tem se voltado para promover a ação-reflexão da prática escolar, integrando as ações educativas de forma a facilitar as relações de aprendizagem, promover a socialização do conhecimento, ampliando as possibilidades do aluno de compreender e agir no mundo como cidadão crítico e participativo, elementos essenciais para a democratização da escola pública.



O SOE tenta, de alguma forma, abrir espaço no sentido de garantir o direito à voz do educando, por entender que só ocorre o processo educativo a partir de uma relação na qual o aluno entra, não apenas como objeto, mas também como sujeito do processo ensino-aprendizagem. Enquanto sujeito, ele deve ter o direito de participar ativamente do processo, tornando-se co-produtor da atividade pedagógica, bem como ter seus deveres como força geradora do seu ser como pessoa.













































ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO JARDIM DAS ROSAS Ibirité, 28 de janeiro de 2010.

ORIENTAÇÕES SOBRE O TRABALHO PEDAGÓGICO 2010.

BRENO – ORIENTADOR HORÁRIO: DE 6H ÀS 12H

Dentre outras funções do serviço pedagógico destacam-se as seguintes: Fazer a entrada dos alunos e conferir o uniforme.

 Conversar e orientar os alunos sobre as regras da escola e a disciplina.

 Atender os alunos encaminhados pelos professores.

 Dar um retorno aos professores sobre os casos encaminhados.

 Fazer relatórios dos alunos e encaminhá-los ao Conselho Tutelar.

 Informar aos pais e Conselho Tutelar os casos de infrequencia e indisciplina de alunos.

 Realizar dinâmicas educativas envolvendo os alunos.

 Orientar a escolha de líderes de turma e instruí-los.

 Fazer relatórios e encaminhar alunos para tratamento psicológico.

 Distribuir o caderno de bordo e recolhe-lo todos os dias.

 Conferir as anotações no caderno de bordo e tomar as providências cabíveis.

 Atender aos pais de alunos e quando necessário chamar os professores e o aluno para conversar.

 Ajudar a olhar o recreio.

 Participar e dirigir Reuniões Pedagógicas e Conselho de Classe.

 Sugerir e orientar projetos. (Sexualidade, Respeito, Cidadania, Ética, etc).

 Alertar alunos e pais sobre notas e freqüência.

 Fazer visitas periódicas às salas para observar a organização e a disciplina.

 Emitir relatórios sobre os alunos.

 Fazer gráficos e análise de notas/rendimento/matérias críticas.

 Articular com a supervisora ações para melhorar a prática pedagógica na escola.

 Repassar à direção casos graves de indisciplina e desrespeito de alunos para com os professores ou funcionários da escola.

 Participar da reunião de pais e alunos.

 Auxiliar a construção do PPP - Projeto Político Pedagógico da Escola.

 Orientar e acompanhar Olimpíadas e Avaliações Sistêmicas (SIMAVE, SAEB e PROALFA) Atenciosamente,

______________________________________________

Marcos José de Oliveira Pinto - Diretor







PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CALENDÁRIO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL - 2010



JANEIRO FEVEREIRO MARÇO

D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S

1 2F 1 2 3 4 5 6 1 2 3 4 5 6

3F 4F 5F 6F 7F 8F 9F 7 8 9 10 11 12 13 7 8 9 10 11 12 13

10F 11F 12F 13F 14F 15F 16F 14 15 16 17 18 19 20 14 15 16 17 18 19 20

17F 18F 19F 20F 21F 22F 23F 21 22 23 24 25 26 27 21 22 23 24 25 26 27

24F 25F 26F 27F 28F 29F 30F 28 28 29 30 31

31F Dias Letivos: - Dias Letivos: 15 Dias Letivos: 22

Dias Escolares: - Dias Escolares: 02 Dias Escolares: 01



ABRIL MAIO JUNHO

D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S

1 2 3 1 1 2 3 4 5

4 5 6 7 8 9 10 2 3 4 5 6 7 8 6 7 8 9 10 11 12

11 12 13 14 15 16 17 9 10 11 12 13 14 15 13 14 15 16 17 18 19

18 19 20 21 22 23 24 16 17 18 19 20 21 22 20 21 22 23 24 25 26

25 26 27 28 29 30 23 24 25 26 27 28 29 27 28 29 30

Dias Letivos: 18 30 31 Dias Letivos:21 Dias Letivos: 21

Dias Escolares:02 Dias Escolares: - Dias Escolares:01



JULHO AGOSTO SETEMBRO

D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S

1 2 3 1 2 3 4 5 6 7 1 2 3 4

4 5 6 7 8 9 10 8 9 10 11 12 13 14 5 6 7 8 9 10 11

11 12 13 14 15 16 17 15 16 17 18 19 20 21 12 13 14 15 16 17 18

18 19 20 21 22 23 24 22 23 24 25 26 27 28 19 20 21 22 23 24 25

25 26 27 28 29 30 31 29 30 31 26 27 28 29 30

Dias Letivos: 12 Dias Letivos: 22 Dias Letivos: 21

Dias Escolares:01 Dias Escolares: - Dias Escolares:01



OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO

D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S

1 2 1 2 3 4 5 6 1 2 3 4

3 4 5 6 7 8 9 7 8 9 10 11 12 13 5 6 7 8 9 10 11

10 11 12 13 14 15 16 14 15 16 17 18 19 20 12 13 14 15 16 17 18

17 18 19 20 21 22 23 21 22 23 24 25 26 27 19 20 21 22 23 24 25

24 25 26 27 28 29 30 28 29 30 26 27 28 29 30 31

31 Dias Letivos:16 Dias Letivos:20 Dias Letivos:12

Dias Escolares:01 Dias Escolares: - Dias Escolares:03



Legenda: Observações:

Início e Término do ano Escolar Reunião Pedagógica/ Adm.: 01e 26/02, 29/04, 10/07, 02/10

Início e Término do ano Letivo Assembléia Colegiado: 06/03, 21/12

Feriados Recuperação Final: 20 e 21/12

Recessos Arraial Estudantil: 19/06

Sábado Letivo Aulas de segunda-feira: 19/06, 11/09, 06/11

Reunião Pedagógica/ Escolar Final de Bimestre: 20/04, 02/07, 30/09, 17/12

Conselho de Classe/ Escolar

Assembléia Colegiado

Final de Etapa

F Férias Total de dias letivos: 200 dias

Total de dias escolares:12 dias

Assinatura e Carimbo

_______________________________ _____________________________



Secretária Municipal de Educação Inspetor(a) Escolar

Ibirité, ________ de _________________ de__________.



Cronograma de atividades para o terceiro bimestre



AGOSTO



DIAS ATIVIDADES

02 a 06 Recolher os boletins; Tabular nota do primeiro semestre; Divulgar boletim informativo à comunidade escolar sobre o rendimento da escola; Contabilizar faltas do primeiro semestre; Enviar comunicado às famílias sobre as faltas; Comunicar ao Conselho Tutelar todas as faltas elevadas; Analisar situação dos alunos encaminhados ao conselho tutelar;

09 Contato com as turmas em grupos de 06 alunos: 501 e Reunião de pais

10 Contato com as turmas em grupos de 06 alunos: 601 e Reunião de pais

11 Contato com as turmas em grupos de 06 alunos: 602 e Reunião de pais

12 Contato com as turmas em grupos de 06 alunos: 701 e Reunião de pais

13 Contato com as turmas em grupos de 06 alunos: 702 e Reunião de pais

16 Contato com as turmas em grupos de 06 alunos: 801 e Reunião de pais

17 Contato com as turmas em grupos de 06 alunos: 802 e Reunião de pais

18 Contato com as turmas em grupos de 06 alunos: 901 e Reunião de pais

19 Contato com as turmas em grupos de 06 alunos: 902 e Reunião de pais

20 Contato com as turmas em grupos de 06 alunos: 903 e Reunião de pais

23 Contato com as turmas em grupos de 06 alunos: 904 e Reunião de pais

24 Contato com as turmas em grupos de 06 alunos: 905 e Reunião de pais

25 Visto nos cadernos dos alunos que perderam médias 501

26 Visto nos cadernos dos alunos que perderam médias 601

27 Visto nos cadernos dos alunos que perderam médias 602

30 Visto nos cadernos dos alunos que perderam médias 701

31 Visto nos cadernos dos alunos que perderam médias 702



Setembro

01 Visto nos cadernos dos alunos que perderam médias 801

02 Visto nos cadernos dos alunos que perderam médias 802

03 Visto nos cadernos dos alunos que perderam médias 901

08 Visto nos cadernos dos alunos que perderam médias 902

09 Visto nos cadernos dos alunos que perderam médias 903

10 Visto nos cadernos dos alunos que perderam médias 904

13 Visto nos cadernos dos alunos que perderam médias 905

14 Divulgação do calendário de provas bimestrais

15 a 17 Convocação dos pais dos alunos de baixo rendimento.

20 a 24 Aplicação de provas bimestrais

25 Conselho de Classe

27 a 30 Acompanhamento da recuperação final da etapa



Agosto e setembro Atividades diárias de receber os alunos na entrada, fiscalizar uniformes, registrar atrasos, atendimento às famílias, observar o recreio, substituir professor ausente, atender alunos encaminhados pelos professores, contatos telefônicos com as famílias e outras atividades solicitadas pela direção e supervisão pedagógica.



























REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS



• Guia da Educação em Família, 77 ideias para melhorar o desempenho escolar do seu filho. Educar Pra Crescer. Todos pela Educação.Editora Abril. 2010.

• Desempenho dos alunos reflete o apoio da família. Amae Educando. Ano 41. no 354 abril 2008.

• Como ajudar seu filho na escola, dicas para melhorar o desempenho escolar. Editora Melhoramentos. 2006.

• Como Estudar, o clássico manual para estudantes de Morgan e Deese. Biblioteca Pedagógica Freitas Bastos. 1983.

• Dez Fatores para uma educação de qualidade para todos no século XXI, Cecíia Braslavky, Fundacion Santilana. Editora Moderna. Monografia. Madri 2005.

• Brasil. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. LDB. Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996.

• Parecer 1131/97 Conselho Estadual de Educação. Dispõe sobre a Educação Básica nos termos da Lei 9394/96.

• Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8.069/90.

• A Prática do Planejamento Participativo. Danilo Gandim. 10 edição Editora Vozes.1994.

• Planejamento Dialógico, como construir o Projeto Político-Pedagógico da escola. Paulo Roberto Padilha. Editora Cortez. 2008.

• Planejamento sim e não. Francisco Whitaker Ferreira. Paz e Terra.1988.

• Planejamento de ensino e avaliação. Clodia Maria Godoy Turra ET. Ali. Coleção Livro-Texto. PUC-Emma. 1975.

• Planejamento em orientação educacional. Heloisa Luck. Editora Vozes. 1991.

• Escola e Democracia. Dermeval Saviani. Autores Associados 1993.

• Avaliação do Rendimento Escolar. Clarilza Prado de Souza (org) Papirus Editora.1994.

• Trabalho Escolar e Conselho de Classe. Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben. Papirus Editora.1994.

• Saber escolar, currículo e didática, problemas da unidade conteúdo/método no processo pedagógico. Nereide Saviani. Autores Associados.1998.

• Sumário de Didática Geral. Luiz Alves de Mattos. Gráfica editora aurora. 1975.

• Gestão Educacional, uma questão paradigmática. Heloisa Luck. Vozes.2008.

• Orientação Profissional, um diagnóstico emancipador.Selma Garrido Pimenta. Loyola. 1986.

• Orientação Educacional. Maria Junqueira Schmitdt e Maria de Lourdes de Souza Pereira. Agir. 1963.

• O fazer e o pensar dos supervisores e orientadores educacionais. Nilda Alves e Regina Leite Garcia. Loyola. 1986.

• Orientação Educacional, uma experiência em desenvolvimento. E.P.U 1984.

• http://circulofamilia.blogspot.com

• www.cronicasdeesperanca.blogspot.com

• www.saberfazer.blogspot.com

• www.inep.gov.br

• www.mec.gov.br

• www.educacao.mg.gov.br

• www.novaescola.org.br

•

•

O Serviço de Orientação Educacional - Reportagem Nova Escola

Gestão Escolar


Orientador educacional

Edição 220
Março 2009

Orientador Educacional: o mediador da escola

Elo entre educadores, pais e estudantes, esse profissional atua para administrar diferentes pontos de vista

Daniela Almeida (gestao@atleitor.com.br)

Antes tido como o responsável por encaminhar os estudantes considerados "problema" a psicólogos, o orientador educacional ganhou uma nova função, perdeu o antigo e pejorativo rótulo de delegado e hoje trabalha para intermediar os conflitos escolares e ajudar os professores a lidar com alunos com dificuldade de aprendizagem.

Regulamentado por decreto federal, o cargo é desempenhado por um pedagogo especializado (nas redes públicas, sua presença é obrigatória de acordo com leis municipais e estaduais). Enquanto o coordenador pedagógico garante o cumprimento do planejamento e dá suporte formativo aos educadores, ele faz a ponte entre estudantes, docentes e pais.



Para ter sucesso, precisa construir uma relação de confiança que permita administrar os diferentes pontos de vista, ter a habilidade de negociar e prever ações. Do contrário, passa a se dedicar aos incêndios diários. "Garantir a integração dos atores educacionais e avaliar o processo evita a dispersão", explica Sônia Aidar, titular do posto na Escola Projeto Vida, em São Paulo.



É também seu papel manter reuniões semanais com as classes para mapear problemas, dar suporte a crianças com questões de relacionamento e estabelecer uma parceria com as famílias, quando há a desconfiança de que a dificuldade esteja em casa. "Antes, o cargo tinha mais um enfoque clínico. A rotina era ser o responsável por encaminhar alunos a especialistas, como médicos, fonoaudiólogos etc.", explica Sônia.



Recentemente, o orientador passou a atuar de forma a atender os estudantes levando em conta que eles estão inseridos em um contexto social, o que influencia o processo de aprendizagem. "Essa mudança tem a ver com a influência de teóricos construtivistas, como Jean Piaget (1896-1980), Lev Vygostky (1896-1934) e Henri Wallon (1879-1962), nos projetos pedagógicos das escolas, cada vez mais pautados pela psicologia do desenvolvimento - o estudo científico das mudanças de comportamento relacionadas à idade durante a vida de uma pessoa."



Em algumas redes, como em Guarulhos, na Grande São Paulo, essa ajuda vem de fora. A organização não-governamental Lugar de Vida, por exemplo, foi contratada pela prefeitura para prestar o serviço de orientação. O programa foi pensado para que a equipe da escola tenha encontros quinzenais, de duas horas cada um, com o pessoal da entidade para falar sobre dificuldades diversas.



As primeiras reuniões geralmente se iniciavam com um longo silêncio, mas terminavam com os participantes contando experiências muitas vezes traumáticas. "Percebi logo que não se costuma falar sobre esses problemas. Os docentes têm dificuldade em compartilhá-los com seus pares e, com isso, acabam por não resolvê-los", conta Fernando Colli, psicanalista e coordenador da Lugar de Vida.



Quando essa dinâmica está incorporada à unidade de ensino, o trabalho flui de forma mais contínua. Para mostrar como isso funciona, ouvimos três orientadores com perfis distintos. Todos foram convidados a narrar seu dia-a-dia em textos em primeira pessoa - você confere o resultado abaixo.



Maria Eugênia de Toledo, da Escola Projeto Vida, fala sobre como é lidar diretamente com crianças e jovens. O relato de Lidnei Ventura, da EBM Brigadeiro Eduardo Gomes, em Florianópolis, é um bom exemplo da rotina de quem trabalha lado a lado com os professores. E Suzana Moreira Pacheco, titular do posto na EMEF Professor Gilberto Jorge Gonçalves da Silva, em Porto Alegre, conta como é ser o elo com a comunidade.



Convívio e parceria com os estudantes





Foto: Rodrigo Erib

"Meu nome é Maria Eugênia Toledo e, desde 2002, sou orientadora responsável por sete turmas do 6º e do 7º ano da Escola Projeto Vida, em São Paulo. A demanda de acompanhamento dos jovens é grande. O desafio é não descuidar do coletivo, ao mesmo tempo que desenvolvemos uma série de intervenções individuais.



Recentemente, precisei sentar e conversar com um aluno que fez uma coisa errada. Os professores reclamavam que ele dava trabalho e provocava os colegas. Em nossa conversa, ele chorou muito e desabafou: ninguém enxergava suas qualidades. Eu disse: 'Você tem de mostrar seu lado bom. É sua meta. Combinado?' Ele respondeu que sim. Estávamos de acordo. Uma semana depois, a escola promoveu um passeio à exposição Diálogos no Escuro (ambiente em que se simula o cotidiano dos deficientes visuais), na cidade de Campinas, a 98 quilômetros de São Paulo. Esse estudante foi. Para minha surpresa, quando estávamos no escuro para conversar com os guias cegos, ele fez as melhores perguntas. Queria saber se os guias eram vaidosos, como era o dia-a-dia deles etc. No fim do programa, um deles perguntou o nome do aluno e disse: 'Eu enxergo muitas coisas boas em você'. A reação do estudante foi incrível. Ele me disse, comovido: 'Puxa, o cara não enxerga, mas viu minhas qualidades'. Essas situações trazem um efeito positivo para toda a vida da pessoa.



Para fazer parte do convívio dos estudantes, chego meia hora antes do início das aulas, às 7 da manhã. Acho que o orientador não pode atuar só em classe, por isso acompanho a circulação no pátio, nos intervalos e nas atividades de grupo fora de sala. Estou sempre circulando entre eles.



Além disso, temos um encontro semanal com cada uma das turmas. Funciona como se fosse uma aula dentro da grade curricular, mas tem uma especificidade de temas. Por exemplo, do 6º ao 9º, eles passam pelo Projeto Vida e Saúde, no qual discutimos questões como alimentação, drogas, sexualidade, mídia e relação com o corpo.



No 7º ano, trabalhamos a entrada na adolescência. Nesses encontros, elaboramos cartazes com três colunas (eu critico, eu solicito, eu quero discutir) em que os estudantes, de forma anônima, colocam os fatos - sempre os fatos. Então, conversamos sobre cada assunto por categoria (respeito entre eles, uso inadequado do espaço etc.). As soluções vêm do grupo.



Todos pensam sobre como têm administrado os próprios conflitos. Incentivamos a formação de uma pessoa crítica, sempre em conjunto com o professor e a família."













Ponte entre a turma e os professores



Foto: Danisio Silva/Tempo Editorial

"Sou Lidnei Ventura, orientador da EBM Brigadeiro Eduardo Gomes. Aqui, na rede pública de Florianópolis, a portaria nº 6 de 2006 estabelece uma proporção entre os orientadores educacionais e o número de alunos por escola. Muitas vezes, como no meu caso atualmente, esses profissionais acumulam a função com a coordenação pedagógica.



Moderamos as relações na unidade de ensino, verificando problemas e buscando soluções conjuntas. Tudo isso sem perder de vista o desenvolvimento cognitivo dos estudantes. Por isso mesmo, nosso contato com os professores tem de ser muito próximo.



Como temos 750 alunos na unidade, a demanda é bem grande. Recebo diversos tipos de situação, como casos de indisciplina, dificuldade de aprendizagem e baixa frequência. Às vezes, observo um descompasso entre o docente e a história das famílias. Nesses casos, cabe a mim fazer a ponte.



No ano passado, por exemplo, os educadores vieram me avisar, preocupados, sobre um aluno que estava vivenciando a separação dos pais: 'Lidnei, ele parou de vir à escola'. Acontece. A criança fica perdida nessa hora. Não está pronta para passar por aquilo e pode até desistir dos estudos por causa disso.



Eu e os professores nos juntamos para estimular o estudante a voltar para as aulas - afinal, estávamos perto do fim do ano escolar. Ligamos para os pais, pedindo que eles continuassem a trazê-lo. Conversamos individualmente com os amigos mais chegados ao rapaz para que eles pudessem de alguma forma ajudar. Queríamos, além de tudo, incentivar a solidariedade entre eles.



O resultado foi incrível. Pouco a pouco, o aluno foi voltando à escola. Se não fossem os educadores atuantes, fazendo essa ponte com a orientação, perderíamos o jovem. E ele ficaria atrasado nos estudos.



Toda essa interação com os professores é feita no dia-a-dia ou durante as reuniões pedagógicas trimestrais e de planejamento (mensais), quando discutimos também as temáticas que têm a ver com o cotidiano educacional na escola, sempre buscando ajudar o docente a encontrar o melhor caminho para o aluno.



Do 1º ao 5º ano, o professor é quem passa para o orientador as informações sobre os alunos, já que é possível manter um contato mais individualizado com a turma. Do 6º ano em diante, existe uma dificuldade maior. Até o docente conseguir identificar os problemas de aprendizagem, leva tempo. Por isso, preciso ajudá-lo, contando a história de cada aluno, as dificuldades ou habilidades, quem é a família e quem devemos chamar à escola em caso de complicações. São dados que levanto em conversas que tenho com cada jovem em outros momentos.



Outra questão é que acredito ser fundamental o contato dos professores com os pais. Nossa unidade não é uma ilha. É preciso discutir em conjunto o desenvolvimento das crianças. Com esse objetivo, programamos alguns eventos de interação - previstos para esse ano. Queremos chamá-los para alguns ciclos de palestras sobre as problemáticas da adolescência. É o nosso desafio em 2009: desenvolver projetos que tragam a comunidade para dentro do espaço da unidade de ensino de forma planejada e produtiva."



Os pais como aliados no ensino dos filhos



Foto: Tamires Kopp/Print Maker

"A EMEF Professor Gilberto Jorge Gonçalves da Silva, em Porto Alegre, foi uma conquista da comunidade do Morro Alto - que se mobilizou pela construção da escola junto à prefeitura. Por isso, o entorno está muito presente em nosso dia-a-dia. Tudo isso representa uma satisfação para mim, Suzana Moreira Pacheco, orientadora da unidade.



Como forma de perpetuar essa relação, sempre busco prestar apoio ao professor, ao estudante e à família. Junto aos pais, particularmente, promovo entrevistas e acolhimento de alunos que estejam chegando. Participamos ainda de fóruns ligados à proteção da criança e do adolescente e realizamos grupos de reflexão com a comunidade.



Tenho muitos casos interessantes que mostram o sucesso do trabalho. Um deles é o de uma família bastante carente que chegou à comunidade. Eles viviam em situação muito precária, num ambiente de dois cômodos com cinco filhos, uma matriculada em nossa unidade. Além disso, a mãe, Lusia Flores Machado (que aparece comigo na foto), nem sempre se entendia com a gente.



Em poucos dias, a aluna começou a faltar. Não pensei duas vezes: fui até a casa da família buscá-la. Às vezes, chegava e eles me diziam: 'Ela se atrasou hoje...' Eu respondia que não tinha importância. Esperava que eles a aprontassem e levava a menina para a aula, mesmo atrasada. Cansei de ir buscar essa aluna em sua residência.



Depois, o problema virou o material escolar. Vira e mexe, ela chegava sem nada para anotar. O fato é que todas as pessoas da família utilizavam o caderno. Ela, com 7 anos, não conseguia se organizar naquele espaço. Cheguei a sugerir que ela guardasse as coisas em uma caixa. Aos poucos, consegui pontuar com a família a importância de cuidar do material.



Ao mesmo tempo, acionei um trabalho em rede com outras instâncias, como o posto de saúde e a assistência social. Consegui que a família participasse de um programa de auxílio do governo. Isso para que eles tivessem uma estrutura mínima para que as crianças pudessem frequentar a escola.



Recentemente, essa mãe me procurou, avisando que tinha conseguido um trabalho e que não conseguiria mais levar um dos filhos, um aluno com deficiência, ao serviço da prefeitura para a educação inclusiva. Para ela, a prioridade era colocar dinheiro em casa, mas juntas encontramos uma alternativa, conciliando os dias da semana e os horários do serviço com o novo emprego. Nesse caso, ela fez tudo o que podia. Cabe ao orientador, dentro dos seus limites e com cuidado, ajudar a pessoa a enxergar a saída e acionar os recursos disponíveis."

Reportagem sugerida por seis leitores: Ana Paula Menezes de Freitas, Mesquita, RJ, Danielle Meireles, Salvador, BA, Francini Sayonara Versiani, Montes Claros, MG, Leonardo Ferreira dos Santos, São Paulo, SP, Patrícia Knak, Campo Bom, RS, e Waldete Salem Mestrinho da Rocha, Manaus, AM

Quer saber mais?

CONTATOS

EBM Brigadeiro Eduardo Gomes, Av. Pequeno Príncipe, 2939, 88063-100, Florianópolis, SC, tel. (48) 3237-4780

EMEF Professor Gilberto Jorge Gonçalves da Silva, R. Morro Alto, 433, 91751-650, Porto Alegre, RS, tel. (51) 3246-4603

Escola Projeto Vida, R. Waldemar Martins, 148, 02535-000, São Paulo, SP, tel. (11) 2236-1425

Lugar de Vida, R. Miragaia, 174, 05511-020, São Paulo, SP, tel. (11) 3097-9365



BIBLIOGRAFIA

Orientação Educacional e Intervenção Psicopedagógica, Isabel Solé, 260 págs., Ed. Artmed, tel. 0800-703-3444, 49 reais

ESCOLA: AVENTURA DO CONHECIMENTO!

ESCOLA: AVENTURA DO CONHECIMENTO!



MANUAL DE ESTUDO



Caro estudante para que você possa aprender o que é ensinado nas aulas e, consequentemente, ser aprovado no final do ano é necessário seguir os passos listados a seguir, observe-os, não são difíceis de seguir e você verá como o trabalho na escola ficará mais fácil!



01- Use o uniforme de sua escola;



02- Seja assíduo às aulas( ou seja, não falte de jeito nenhum), justifique as faltas que tiver;



03- Seja pontual ao chegar à escola, ao retornar à sala após o recreio e esperar o professor dentro da sala quando houver a troca de horários;



04- Leve para a escola todo o material escolar, não esqueça em casa o caderno e o livro didático e nenhum outro material necessário para a aula (confira sua mochila em casa antes de sair para não esquecer nada!);



05- Tenha o cuidado necessário com o seu material escolar, não o deixando jogado e mantendo-o sempre à vista para se evitar perdas e furtos;



06- Contribua para uma boa organização da sala de aula. Um ambiente organizado é condição importante para se aprender (na bagunça ninguém aprende nada!);



07- Ouça o professor, preste atenção à aula e esclareça suas dúvidas;



08- Faça todas as anotações no caderno, mantendo-o em dia, ou seja, completo, colando as atividades entregues no dia pelos professores e colocando a data do dia da aula no canto superior direito do caderno;



09- Estude em casa, fazendo os deveres de casa, lendo suas próprias anotações ou o livro didático. Leia, leia muito! Apenas ir à escola não basta para aprender e passar de ano. É necessário destinar um pouco mais de tempo para o estudo. Especialmente, deve-se estudar para as provas, isso é fundamental;



10- Quando o professor devolver sua prova, cole – a imediatamente no seu caderno;



11- Entregue nas datas marcadas os trabalhos escolares;



12- Providencie uma pasta em casa para guardar os trabalhos devolvidos pelo professor, guarde-os em segurança, eles são documentos importantes para você comprovar a realização das atividades;

13-

 Você é o responsável pela sua aprendizagem, será aprovado pelos pontos que conquistar com esforço, determinação e disciplina.



Breno José de Araújo, Orientador Educacional.

Carta aos pais e ou responsável pelos alunos da escola

Escola Municipal do Bairro Jardim das Rosas

COMUNICADO AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS

Reunião de pais 15 de julho de 2010

Senhores,

Parece que é feriado nas segundas e sextas-feiras aqui na escola dado o número elevado de faltas que temos nesses dias. Perguntamos: Como o aluno vai aprender se ele não comparecer à escola? Informamos como conseqüência disso que 40% dos alunos perdeu média no primeiro bimestre. Também só vir não basta para aprender e passar de ano, é preciso que o aluno faça todas as atividades propostas dentro de sala, bem como os deveres de casa, o que não vem ocorrendo com um bom número de alunos.

Muitas famílias justificam a ausência do aluno, isso é muito bom! Porém, quando o aluno vier à escola, precisa comunicar ao professor que faltou e justificou sua ausência para receber dele as atividades perdidas no período; deve copiar a matéria perdida pegando um caderno emprestado com um colega ou com o próprio professor; de posse das atividades e da matéria copiada, deve estudar em casa e tirar suas dúvidas com o professor ou com um colega posteriormente. Seu caderno deve se manter em dia, ou seja, completo.

Recomendamos que o aluno utilize cadernos separados, um por matéria (96 fls. e espiral, capa flexível) que facilita e muito o estudo e o acompanhamento do responsável. Seria interessante que ele iniciasse o terceiro bimestre com cadernos novos, principalmente aquele que perdeu médias no primeiro ou no segundo bimestre ou nos dois consecutivamente.

A família precisa fiscalizar se o aluno procede da maneira indicada e entrar em contato com a escola, imediatamente, caso verifique o contrário, ficando atenta aos seguintes procedimentos:



 Não deixar a criança ou o adolescente se atrasar e muito menos faltar às aulas, nem um dia sequer; justificar com atestado médico ou presença na escola o motivo da falta;

 Qualquer dúvida que tiver, entrar em contato imediatamente com a orientação educacional pelo telefone 3533-6368.

 Acompanhar em casa regularmente o caderno da criança ou do adolescente, verificando se ele (ela) está fazendo as atividades em sala e os deveres de casa;

 Garantir que a criança ou o adolescente esteja às 7 horas em ponto na escola;

A escola está ciente que os pais e/ou responsáveis trabalham e têm um dia atarefado. Não há muito tempo para acompanhar as atividades escolares do filho ou pupilo. Contudo, ele não pode ficar sem a supervisão do adulto. O que propomos é mantermos uma comunicação estreita, precisamos que as informações fluam com rapidez e veracidade mantendo um contato freqüente. Utilizando de mecanismos simples é possível fazer isso: Há os bilhetes enviados (precisam chegar a casa e retornar assinados dando ciência da informação) e o telefone (precisa ser atual e pode ser celular). Sua presença na escola é muito importante, você precisa vir à escola para acompanhar a freqüência do aluno e seu aproveitamento escolar.

Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

A direção, docentes e equipe pedagógica.