ESCOLA
MUNICIPAL DO BAIRRO JARDIM DAS ROSAS
RUA
BUGARIM, 380 JARDIM DAS ROSAS
3533-6368 / 8978 -1039
32400-000
IBIRITÉ – MINAS GERAIS
RELATÓRIO
DE INFREQUÊNCIA ESCOLAR
Ao Conselho Tutelar de
Ibirité – MG
Rua Maria Amábile, 191
Bairro Nova Esperança
TELEFONE: 3533-6121
32400-000 Ibirité –
Minas Gerais
Senhores,
Considerando:
O Artigo 53 da lei
8.069/90 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) que diz que a criança e o
adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
O Artigo 56: os
dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental comunicarão ao Conselho
Tutelar os casos de:
I-
Maus
tratos envolvendo seus alunos;
II-
Reiteração
de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III-
Elevados
níveis de repetência.
Encaminhamos
para apreciação o seguinte caso:
ALUNO (A) : NOME COMPLETO
Data
de nascimento Idade
Filiação:
Endereço:
Telefone:
HISTÓRICO
O ALUNO OU ALUNA EM QUESTÃO SE
ENCONTRA INFREQUENTE À ESCOLA DESDE A DATA TAL...
A ESCOLA ENTROU EM CONTATO COM A
FAMÍLIA...
IBIRITÉ,
____DE________________2015.
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