O que é Caixa Escolar, Conselho Escolar e Colegiado Escolar?

ESCOLA MUNICIPAL JARDIM DAS ROSAS

ASSEMBLÉIA GERAL PARA ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DO COLEGIADO E CAIXA ESCOLAR, CONSELHO FISCAL E DELIBERATIVO.

Caixa Escolar

Instituição jurídica, de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como função básica administrar os recursos financeiros da escola, oriundos da União, estados e municípios, e aqueles arrecadados pelas unidades escolares. Ou seja, são unidades financeiras executoras, na expressão genérica definida pelo Ministério da Educação. Os recursos recolhidos por ela destinam-se à aquisição de bens e serviços necessários à melhoria das condições de funcionamento da escola, incluídos no seu plano de desenvolvimento.

A estrutura da Caixa Escolar é geralmente constituída de um presidente, de um tesoureiro, de um secretário, do conselho fiscal, do conselho deliberativo e seus respectivos suplentes. Recomenda-se que o conselho fiscal seja integrado por membros do colegiado. Ela é composta de três órgãos: assembléia geral, diretoria, conselho fiscal e conselho deliberativo. Este último compõe-se de representantes de pais de alunos e de outras pessoas da comunidade. A Caixa Escolar e o Colegiado Escolar, juntos, se complementam, cabendo ao colegiado aprovar as prioridades propostas pela escola para a alocação de recursos e a prestação de contas de sua aplicação. A caixa viabiliza a aplicação dos recursos, observando os instrumentos legais em vigor e de acordo com as prioridades aprovadas pelo colegiado.

Embora já venha se instituindo historicamente, ancorada nos movimentos sociais desde a década de 70, a Caixa Escolar passou a ter maior importância a partir de meados da década de 90, quando o MEC passou a transferir recursos financeiros diretamente para as unidades escolares, de acordo com o princípio da escola autônoma, estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996. Outras estruturas de gestão colegiada que podem atuar no lugar ou em conjunto com a Caixa Escolar são: a Associação de Pais e Mestres (APM), o Colegiado Escolar, o Conselho da Escola e o Grêmio Estudantil.

Todos os membros do caixa escolar, conselho fiscal, conselho deliberativo e colegiado são escolhidos democraticamente através do voto popular em assembléia. Esses cargos não são remunerados. O mandato tem duração de 2 anos.

Citação bibliográfica:
MENEZES, Ebenezer Takuno de; SANTOS, Thais Helena dos."Caixa Escolar" (verbete). Dicionário Interativo da Educação Brasileira - EducaBrasil. São Paulo: Midiamix Editora, 2002, http://www.educabrasil.com.br/eb/dic/dicionario.asp?id=268, visitado em 17/3/2011.

O que é Conselho, Caixa e Colegiado Escolar?

Conselho Escolar: órgão colegiado que tem como objetivo promover a participação da comunidade escolar nos processos de administração e gestão da escola, visando assegurar a qualidade do trabalho escolar em termos administrativos, financeiros e pedagógicos.

Caixa Escolar: A caixa escolar é uma instituição jurídica, de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como função básica administrar os recursos financeiros da escola, oriundos da União, estados e municípios, e aqueles arrecadados pelas unidades escolares.

Colegiado Escolar: O colegiado escolar é um órgão coletivo, consultivo e fiscalizador, e atua nas questões técnicas, pedagógicas, administrativas e financeiras da unidade escolar. Como órgão coletivo, adota a gestão participativa e democrática da escola, a tomada de decisão consensual visando à melhoria da qualidade do ensino.

Referência  Marta Maria de A. Parente e Heloísa Lück